Legal
Termos de uso
Última atualização: 4 de outubro de 2026
Estas regras explicam, de forma direta, como funciona o uso do ComandaClub, o que esperamos de você e o que você pode esperar de nós.
1. O que é o ComandaClub
O ComandaClub é um serviço online para bares, restaurantes, clubs, eventos e casas semelhantes que trabalham com comanda. Ele permite abrir comandas com QR Code, lançar pedidos, acompanhar a produção, receber pagamentos e consultar relatórios.
Estes Termos valem para quem contrata o serviço (o “Estabelecimento”), para as pessoas da equipe que o Estabelecimento autoriza a usar o sistema e para quem acessa o serviço pelo QR Code da comanda (o “Cliente final”).
2. Aceitação
Ao criar uma conta, receber um convite, iniciar o teste grátis ou usar o ComandaClub, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
3. Conta, equipe e acessos
O Estabelecimento é responsável por manter seus dados corretos, escolher quem da equipe terá acesso e definir o perfil de cada pessoa (proprietário, gerente, caixa, garçom, cozinha).
Senhas, PINs e aparelhos autorizados são pessoais. Se você suspeitar de uso indevido, troque a senha, remova o aparelho no painel e avise a gente.
Ações importantes (pedidos, cancelamentos, descontos, pagamentos e alterações de cadastro) ficam registradas com o nome de quem as fez.
4. Teste grátis, planos e pagamento
Os planos, valores, limites e recursos são os informados na página de vendas e na contratação. O teste grátis, quando oferecido, tem a duração informada no plano e termina sem cobrança automática: você escolhe se quer continuar.
O pagamento é feito por PIX, dentro do próprio painel (Assinatura), por 1, 3, 6 ou 12 meses. Ele é confirmado automaticamente e libera o plano na hora; enviamos o comprovante por e-mail. Ao trocar de plano no meio de um período, o que sobrou do plano anterior é abatido do valor novo.
Depois do teste, o uso continua mediante o pagamento do plano escolhido. Se o pagamento não for identificado no prazo combinado, o acesso pode ser suspenso até a regularização, e os dados são mantidos conforme a seção sobre encerramento.
Podemos reajustar valores e mudar planos, avisando com antecedência razoável. Mudanças não afetam o período já pago.
Você pode cancelar quando quiser, sem multa nem fidelidade. O cancelamento vale para as próximas cobranças.
5. Uso aceitável
Você concorda em usar o ComandaClub apenas para fins legais e para a operação do seu estabelecimento. Não é permitido:
- tentar acessar dados de outros estabelecimentos ou burlar limites e permissões do sistema;
- usar o serviço para fraude, para cobrar de forma indevida ou para registrar informações falsas;
- copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema, salvo quando a lei permitir;
- sobrecarregar a plataforma com automações ou acessos abusivos.
Podemos limitar ou suspender contas que violem estas regras, avisando sempre que possível.
6. Dados do Estabelecimento e dos clientes finais
Os dados de vendas, produtos, equipe e clientes finais lançados no sistema pertencem ao Estabelecimento. Em relação aos dados pessoais dos clientes finais, o Estabelecimento decide para que usá-los (é o controlador) e o ComandaClub os trata em nome dele para fornecer o serviço (é o operador), conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Estabelecimento deve coletar apenas o necessário (por exemplo, o primeiro nome e, se quiser, o celular do cliente) e informar seus clientes sobre o tratamento. Detalhes estão na Política de Privacidade.
7. Disponibilidade e internet
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele depende de internet e de serviços de terceiros, e pode ter interrupções, manutenções e falhas. Não prometemos funcionamento ininterrupto.
O aplicativo da equipe guarda temporariamente no aparelho alguns pedidos feitos sem conexão e os envia quando a internet volta. Recebimentos, fechamento de conta e outras ações que exigem confirmação do servidor precisam de conexão. Mantenha um plano de contingência para o seu atendimento.
8. Impressão e integrações
Recursos como impressão de pedidos em impressora térmica dependem de equipamentos, drivers e programas instalados no ambiente do Estabelecimento. A compatibilidade com cada impressora deve ser testada antes do uso em operação.
9. Propriedade intelectual
O ComandaClub, sua marca, seu código e sua interface pertencem aos seus titulares. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles, apenas permitem o uso do serviço enquanto o contrato estiver ativo.
O nome, o logotipo, as cores e o conteúdo que o Estabelecimento envia continuam sendo dele, e ele nos autoriza a usá-los apenas para exibir o serviço (por exemplo, na página do cliente e nas comandas).
10. Limitação de responsabilidade
O ComandaClub é uma ferramenta de apoio. O Estabelecimento continua responsável pela conferência de valores, pelo recebimento, pela emissão de documentos fiscais, pelo atendimento e pelo cumprimento de suas obrigações legais e tributárias.
Na extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade, falha de internet, de equipamentos ou de serviços de terceiros. Nada aqui afasta direitos que a lei garante ao consumidor.
11. Encerramento e seus dados
Você pode encerrar o uso a qualquer momento. Em caso de suspensão ou cancelamento, mantemos os dados por um período para que você possa reativar a conta ou pedir uma cópia. Depois disso, eles podem ser apagados ou anonimizados, salvo o que a lei exigir que guardemos.
Para pedir uma cópia dos seus dados ou a exclusão da conta, escreva para o contato abaixo.
12. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo painel ou por e-mail. Continuar usando o serviço depois do aviso significa concordar com a nova versão.
13. Lei aplicável e contato
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para resolver qualquer questão, salvo quando a lei determinar outro. Para falar com a gente, use o contato abaixo.
Dúvidas sobre este documento? Escreva para contato@comandaclub.app.